Alta Autoridade para a Imigração quer ver alterada a lei da nacionalidade cabo-verdiana

23 de junho de 2021

Carmen Barros, Presidente da Alta Autoridade para a Imigração
A+ A-

Alta Autoridade para a Imigração quer ver alterada a lei da nacionalidade para que os filhos de estrangeiros nascidos nestas ilhas possam adquirir a nacionalidade cabo-verdiana, sem problemas de maior. É que a lei atual atribui a nacionalidade cabo-verdiana apenas a filhos de estrangeiros que já possuem nacionalidade crioula ou que têm 5 anos de residência legal consecutiva.

Em Cabo Verde existem crianças, adolescentes e jovens nascidos nestas ilhas, mas que,  por terem pais estrangeiros que não possuem a nacionalidade cabo-verdiana ou que não têm 5 anos de residência legal consecutiva no arquipélago, vivem sem documentos de identificação que nem pessoas sem pátria.

Preocupada com esta situação a Alta Autoridade para a Imigração realizou este encontro de reflexão. O primeiro de vários para sensibilizar a sociedade civil, os legisladores e os atores políticos para a necessidade urgente de se mudar a lei da nacionalidade cabo-verdiana.

Cabo Verde deve ser coerente. Aquilo que quer para os seus emigrantes lá fora deve promover para os estrangeiros que vivem nestas ilhas, defende Carmen Barros, Presidente da Alta Autoridade para a Imigração. O Governo tem o mesmo entendimento.

A proposta que a Alta Autoridade para a Imigração conseguir consensualizar depois dos vários encontros agendados será entregue ao governo e este irá dialogar com os partidos políticos com assento parlamentar. Prevê-se que já em outubro a proposta de alteração da lei da nacionalidade seja levada ao Parlamento. No encontro de hoje auscultou-se a experiência de Portugal e da Guiné-Bissau neste concernente.