ISCJS apresenta alterações ao Código Penal e ao Código do Processo Penal

06 de maio de 2021

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Instituto Superior de Ciências Juridicas e Sociais apresenta as alterações ao Código Penal e ao Código do Processo Penal. Diplomas destinados á comunidade juridica, estudantil e a sociedade em geral e que vão entrar em vigor: Código penal no dia 12 de maio e Código do Processo Penal a 9 de julho deste ano.

O membros da comissão de revisão do codigo penal e do codigo do processo designadamente a juiza desembargadora Zaida Lima , o procurador da republica Patricio varela e o advogado Simão Monteiro foram os convidados do Instituto Superior de Ciências Juridicas e Sociais, enquanto instituição promotora do conhecimento, para apresentação, reflexão e debate sobre as alterações a esses diplomas.

Opinião comungada pelo Simão Monteiro. Monteiro reconhece que as alterações foram profundas nestes os dois intrumentos normativos.
Em relação ao Código do Processo Penal uma das novidades prende-se segundo Simão Monteiro foi a possibilidade de julgamento a ausentes.
As alterações ao Código Penal vão entrar em vigor no proximo dia dose e do Código do Processo Penal a 9 de julho do corrente.