CNPD socializa a alteração do regime jurídico geral de proteção de dados que entra em vigor esta semana

14 de abril de 2021

Faustino Varela, Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados
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A Comissão Nacional de Proteção de Dados socializou a alteração do regime juridico geral de proteção de dados.

"O novo regime jurico traz muitas novidades". É assim que o presidente da Comissão Nacional da Protecção de Dados caracteriza as alterações ao dipolma que seguramente deverá entrar em vigor este fim de semana. Começando pelo alargameno do âmbito proteção territorial da nossa lei.


Ou seja a partir da próxima semana os principais responsáveis pelo tratamento de dados em Cabo Verde devem indicar uma figura dentro da respectiva organização com a função de zelar pelo cumprimento das obrigações constantantes no regime juridico de proteção de dados.

E isto conclui Faustio Varela falicitará a vida do titutar de dados podendo até mudar de servições com menos custos facilitar a concorrencia e fazer nascer novos serviços.