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Fundo Ambiente: PGR esclarece que além do despacho de arquivamento, foi proferido outro de acusação contra dois dos arguidos


26 Set 2020 Política

A Procuradoria-Geral da República informou em nota de imprensa que a forma como está a ser noticiado o encerramento de instrução sobre a gestão do Fundo de Ambiente tende a gerar confusão na opinião pública sobre os termos concretos do despacho.

Por isso,  esclarece que, além do despacho de arquivamento, foi igualmente proferido um despacho de acusação contra dois dos arguidos,  por  haver fortes indícios de prática de ilícitos criminais.

A um deles, ex-director geral do Ambiente, foi imputada a prática do crime de corrupção passiva.

Quanto ao segundo arguido, à data dos factos, contratado pelo ministério do Ambiente para prestação de serviço, foi imputada a prática de crime de corrupção activa.

No concernente aos factos imputados ao então titular da pasta do Ambiente, a Procuradoria-Geral da República explica que o arquivamento  dos autos se deve à não verificação de todos os elementos do tipo e à prescrição do procedimento criminal.

Em relação aos demais arguidos, foi ordenado o arquivamento dos autos por, no entender  do ministério público, nãoter sido verificado  o crime de infidelidade.

O documento da Procuradoria-Geral da República refere também que em relação à forma como os beneficiários geriram os financiamentos concedidos pelo  fundo há fortes indícios de irregularidades susceptíveis de ilícitos criminais.

Por isso mandou extrair certidão dos autos e o envio para as Procuradorias da República territorialmente competentes, visando a investigação de tais factos.


Carlos Moniz, RCV
Editado por Benvindo Neves



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