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Procuradorias da República despacharam 26 mil processos e tribunais resolveram 11 mil, no último ano judicial


Foto: Orlando Rodrigues - RTC Multimédia
19 Set 2020 Sociedade

Salvaguardando a natureza, as condições de trabalho e os recursos de cada uma das estruturas que compõem o sistema judicial cabo-verdiano, salta à vista esta diferença que marcou, ao longo do último ano, o trabalho das Procuradorias da República e dos tribunais cabo-verdianos, com as primeiras a despachar mais de 26 mil processos, e os segundos a dar vazão a cerca de 11 mil.

São estes os resultados que constam dos relatórios referentes ao exercício de 2019/2020 dos conselhos superiores do Ministério Público e da Magistratura Judicial, entregues sexta-feira ao Presidente da Assembleia Nacional com vista à preparação, pelos sujeitos parlamentares, do debate sobre o Estado da Justiça, que todos os anos marca a rentrée parlamentar.

 

Ao entregar, hoje, o documento na casa parlamentar, o presidente do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (CSMMP), José Landim, indicou que os crimes contra propriedades foram os mais recorrentes nesse período, representando 47 por cento dos processos, e continuando, por isso, em termos quantitativos, a constituir a maior preocupação dos agentes do sistema judicial.

 

O Procurador Geral da República não minimiza, porém um dos maiores problemas que tradicionalmente afectam a justiça cabo-verdiana, relacionados com as pendências e a morosidade processual, que no entanto, tendem a diminuir, de acordo com os números agora registados, ao nível do Ministério Público.

 

“Apenas mais mil e tal processos passaram para o próximo ano, ou seja, fazem parte da pendência processual. Praia é a comarca que nos apresenta maiores problemas, uma vez que representa mais de metade dos processos entrados”, especificou o presidente do CSMMP), dando conta de que, em 14 das 16 comarcas do país, os procuradores conseguiram despachar a totalidade dos processos.

 

José Landim considerou que tais resultados, apesar da situação da Comarca da Praia, “são bastante positivos” mas que existe, ainda, margem para melhorias, tendo em vista algumas soluções que é necessário adoptar.

 

“Precisamos de mais magistrados e oficiais de justiça e melhores instalações, uma vez que a nossa estrutura, na Praia, encontra-se espalhada por três locais diferentes. Creio que é tempo de começarmos a pensar num Campus da Justiça onde se possam concentrar todos os serviços” defendeu José Landim, que também pôs a tónica no “reforço da formação, através da criação de uma Escola de Magistratura”.

 

Do lado da Magistratura Judicial foram 11.339, os processos resolvidos no último ano judicial, de acordo com o presidente desse conselho superior, que destacou o facto de 72 por cento dos juízes terem atingido as metas traçadas, apesar das limitações impostas pela epidemia da Covid19.

Como exemplo, Bernardino Delgado calculou que tenham sido adiadas, durante o presente período de epidemia, mais de 423 diligências, devido aos confinamentos, aos estados de emergência e às proibições de deslocações.

“Apesar disso, 72 por cento dos juízes conseguiram atingir os objectivos propostos, e que consistiam em resolver um número de casos que fosse superior à quantidade de processos entrados”, referiu o presidente do CSMJ, dando conta de que os entrados foram 11.156, e os decididos em número de 11.339.

Para o ano judicial que vai começar, Bernardino Delgado diz contar já com melhores condições de trabalho nos tribunais, nomeadamente com a contratação de mais 10 juízes, que começam a trabalhar a 01 de Outubro, o que permitiu reforçar o serviço de inspecção judicial, além da instalação, já concretizada, dos Tribunais de Pequenas Causas.

O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial também se congratulou com a instalação, em curso, de dois Tribunais de Execução de Penas e Medidas de Segurança, de Barlavento e de Sotavento, e a entrada em funcionamento do Juízo de Família, Menores e Trabalho de São Vicente, prevista para 01 de Outubro, entre outras medidas com “forte impacto na resolução das pendências e da morosidade processual” em Cabo Verde.

 

Fonte: RCV/M. Fonseca - H. Alfredo

Edição Multimédia: Orlando Rodrigues



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