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Empossados membros do Conselho Diretivo do Centro de Arbitragem Tributária


António pedro Silva é o presidente do Centro de Arbitragem Tributária
13 Jul 2020 Economia

António Pedro Silva preside a instituição, que tem como vogais Nataniel Lima Barros e Cremilda Lopes Carvalho.

Os membros do Conselho Diretivo do Centro de Arbitragem Tributária, que é um mecanismo alternativo de resolução de conflitos fiscais, foram empossados na manhã desta segunda-feira.

O Centro vai, também, albergar o Tribunal Fiscal. O Centro de Arbitragem Tributária deve funcionar como um mecanismo eficaz de realização de justiça, diminuir o nível de conflituosidade entre as partes, evitar múltiplos processos e reforçar a qualidade das decisões em matéria tributária. Mas, até lá, é preciso pôr a instituição a funcionar, formar árbitros e ter o Tribunal Fiscal em operações até o início do próximo ano, como referiu o presidente do Conselho Diretivo, António Pedro Silva.

De acordo com dados do relatório sobre o setor da justiça em 2019, apresentado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, o domínio fiscal é aquele que regista a menor pendência processual.

De acordo com a Ministra da Justiça, Janine Lélis, a intenção é imprimir ainda mais celeridade aos processos, recorrendo à negociação entre os interessados, usando meios alternativos de resolução de conflitos.

Para o setor tributário, o que mais interessa é ter segurança jurídica. O foco é melhor o ambiente de negócios. É o que defende o Ministro das Finanças, Olavo Correia.

De relembrar que a Lei de Arbitragem Tributária foi publicada em 2016 e o Centro foi criado em 2018.

Emerson Pimentel, RCV
Editado por Benvindo Neves

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