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Acordo SOFA vai continuar em vigor da forma como está, diz ministro dos Negócios Estrangeiros


Luis Filipe Tavares, ministro dos Negócios Estarngeiros
09 Jul 2020 Política

O Acordo SOFA vai continuar em vigor da forma como está. Esta é a posição do Governo manifestada, esta manhã, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Luís Filipe Tavares diz que o Acordo SOFA não viola qualquer norma da Constituição da República e que a única inconstitucionalidade existente é meramente virtual e refere-se apenas à segmento de um artigo caso for interpretado num certo sentido. Sobre o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, o governante diz que não belisca a existência, a validade e a vigência do SOFA.

O Governo diz congratular-se com o teor do Acórdão do Tribuna Constitucional que, no seu entender, dá razão e satisfação às posições dos órgãos de soberania e rejeita as posições do PAICV quanto à constitucionalidade do SOFA.

Defende o ministro que a inconstitucionalidade no SOFA ocorre se parte de um artigo for interpretada de determinada forma. Não havendo esta interpretação por parte de Cabo Verde e dos Estados Unidos, afirma, o SOFA vai continuar em vigor e da forma como está.

Luís Filipe Tavares assegura nunca ter havido pedido dos Estados Unidos ou permissão de Cabo Verde para a instalação de qualquer tribunal no nosso território. Para o Governo, o SOFA não viola nenhuma norma constitucional e o Acórdão do Tribunal Constitucional, reforça Luís Filipe Tavares, também não põe em causa o SOFA.

O Governo saúda o Acórdão e diz que o SOFA é uma vitória para Cabo Verde.

Hermen Alfredo, RCV
Editado por Benvindo Neves



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