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SOFA: Tribunal Constitucional declara inconstitucional um dos artigos do acordo


09 Jul 2020 Política

O Tribunal Constitucional declarou um artigo do acordo de defesa entre Cabo Verde e EUA - SOFA - como inconstitucional. Esse artigo dá poderes às forças americanas por crimes praticados durante a sua permanência em Cabo Verde.

O Tribunal Constitucional  entendeu que existe uma “violação do princípio da soberania nacional, quando Cabo Verde autoriza os Estados Unidos a exercer jurisdição penal no território nacional em relação ao seu pessoal”.

O pedido de fiscalização da constitucionalidade de algumas das normas do acordo foi feito por 27 deputados do PAICV, em outubro do ano passado, por manifestarem dúvidas sobre o Acordo SOFA.

Nessa altura, a presidente do PAICV, Janira Hopffer Almada, tinha dito que havia normas no acordo que podiam “pôr em causa a Constituição da República” de Cabo Verde.

Para  o Governo este acordo com os Estados Unidos de América reforça o combate ao tráfico ilícito, particularmente na zona marítima do país.

Sobre o caso, a Rádio de Cabo Verde ouviu o analista João Santos, que diz subscrever a decisão. Acomanhe:


Análise do Acordo SOFA, com João Santos



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