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Trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde com seguro de vida no valor de 3 mil contos


Profisionais de Saúde no HAN durante uma visita do Presidende da República (Foto: MSSS)
22 Mai 2020 Política

A medida foi aprovada em Conselho de Ministros. O Governo decidiu ainda reforçar o fundo de fomento ao Microempreendedorismo com 300 mil contos, aumentar a garantia de 50 para 80% do crédito e aumentar a bonificação do aval de 50% para 60%.

O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, um seguro de vida no valor de 3 mil contos para os trabalhadores do serviço nacional de saúde.
O Seguro de Vida é para compensar os beneficiários de profissionais do serviço nacional de saúde em caso de perda de vida, na luta contra a Covid-19. É uma forma, diz Fernando Elísio Freire de reconhecimento e proteção aos profissionais de saúde.

“Esse orçamento estará no Ministério da Saúde e da Segurança Social que fará a devida regulamentação do seguro de saúde aos profissionais de saúde. É uma medida extremamente importante, que permite aumentar a capacidade de intervenção dos profissionais de saúde, mas também é um gesto de reconhecimento, de protecção desses profissionais perante esta situação que o país está a passar, da pandemia”.

Alteração a Resolução que cria o Programa de Microempreendedorismo foi outro diploma aprovado ontem em conselho de ministros.

Com esta alteração o governo reforça o fundo de fomento ao Microempreendedorismo com mais 300 mil contos, aumenta a garantia de 50 para 80% do crédito e aumenta a bonificação do aval de 50% para 60% correspondendo a 160 mil contos. Com o aumento do acesso das instituições de microfinanças ao crédito o Governo espera beneficiar as pessoas e debelar os efeitos da covid-19.

“O objectivo central é permitir às pessoas terem rendimento para poderem iniciar uma atividade económica com inclusão produtiva. Uma atividade económica que lhes permita criar emprego e fazer a sua própria inclusão social”, explicou Elísio Freire.

Questionado sobre a possível inoperância destas medidas económicas tomadas pelo governo para fazer face a Covid-19, alegada designadamente pelos partidos da oposição, Fernado Elísio Freire admite que possa haver um ou outro caso de atraso, mas afiança que no geral os dados apontam para uma elevada eficiência dessas medidas.

“Não, não há nenhuma inoperância das medidas que o Governo está a tomar. O que estamos a fazer - e os dados apontam isso, com resultados de execução extremamente elevados, principalmente a nível das medidas de protecção e da política social - o que estamos a ter  também a nível da protecção do emprego e de rendimento da protecção das empresas, é que, eventualmente, pode haver algum outro caso que não está a cumprir toda a legibilidade necessária. É preciso que os bancos tenham a certeza absoluta que se está a cumprir a legibilidade necessária. Não é o Governo que está a relacionar diretamente com essas empresas, são as instituições financeiras, os bancos  comerciais que decidem, tendo em conta aquilo que são as condições que estão na legislação.”

Cada empréstimo valerá entre 300 contos e 1500 contos. A ProEmpresa gestora do programa, continuará a fazer acordos com associações e instituições de micro finanças e terá como parceiros as câmaras municipais as associações de jovens empresários e as ONG para chegar a mais pessoas possíveis.

Humberto Santos, RCV/Praia
Editado por Benvindo Neves



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