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Covid-19: Governo estende moratória das prestações bancárias aos municípios


Rui Figueiredo Soares, ministro-adjunto do Primeiro-ministro
10 Abr 2020 Sociedade

A decisão foi comunicada no final do encontro que o Primeiro-ministro manteve, esta quinta-feira, com todos os autarcas de Cabo Verde. A medida destina-se a libertar recursos que podem ser aplicados na luta contra a covid-19

O Primeiro-Ministro reuniu-se, ao longo da manhã desta quinta-feira com todos os presidentes das Câmaras Municipais de  Cabo Verde, por videoconferência. Presentes, fisicamente, estiveram os os autarcas da Ribeira Grande de Santiago e da Praia, Manuel de Pina e Óscar Santos, respectivamente.

O encontro teve como o objectivo fundamental auscultar e envolver ainda mais os municípios, afinar actuações e defender uma forma conjunta e concertada de facilitar, na medida do possível, a vida das famílias e das empresas do país

No final, o Ministro-adjunto do Primeiro-Ministro, Rui Figueiredo Soares, serviu-se de porta-voz e começou por expor alguns aspectos que considerou fundamentais vincar:

“Todos os presidentes de câmara foram unânimes em referir a excelência das relações institucionais entre o Governo e os municípios. Realçaram também a excelente actuação que as autarquias têm tido no cumprimento do plano de contingência decretado pelo Governo e do Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República. Os serviços municipais têm tido uma excelente acção complementar da do Governo, a nível da protecção social, da protecção civil, da fiscalização, dos bombeiros, da guarda municipal, dos serviços de acção social, etc, relativamente aos centros de idosos, a emergência infantil, as crianças de e na rua e as oportunidades a serem garantidas aos mais vulneráveis”, regozijou o porta-voz do encontro

O Governante frisou ainda a “excelente relação” existente com os serviços desconcentrados do Estado, nomeadamente as Delegacias de Saúde, as Delegações do Ministério da Educação e as Delegações da FICASE. As medidas de mitigação foram todas articuladas com o Governo, reiterou o Ministro-adjunto do Primeiro-Ministro.

“Os municípios encerraram espaços de venda, mercados de produtos não alimentares e vários pontos que poderiam levar ao agrupamento excepcional de pessoas. As medidas de implementação de protecção social e de protecção do rendimento do sector informal foram todas feitas em concertação com os municípios e, devemos dizer, todos os presidentes foram unânimes em dize-lo: a articulação tem sido exemplar nesta matéria para não deixarmos ninguém de fora”.
Rui Figueiredo detalhou ainda que a articulação também tem sido "importante nos cuidados aos idosos e às pessoas que vivem sozinhas através de assistências nos domicílios e nos centros de emergência infantil e de acolhimento”.

Moratória estendida aos municípios

Na reunião foi ainda reequacionara a relação financeira com os municípios. A grande novidade prende-se com a extensão da moratória das prestações do sistema bancário aos municípios.

“As acções concertadas de transferências de recursos antes da pandemia, todas essas acções serão adaptadas de acordo com o objectivo actual do país, que é o de salvar vidas e proteger os mais vulneráveis. O Governo, neste quadro, vai estender a moratória das prestações do sistema bancário aos municípios. Esta medida destina-se a libertar recursos que podem ser aplicados na luta contra esta pandemia que atinge o mundo”, explicou Rui Figueiredo.

O ministro-adjunto do Primeiro-ministro afirmou que as consequências económicas e sociais da pandemia para o país, particularmente sobre os municípios, pessoas, famílias e empresas são, até agora, desconhecidas, mas tem a noção de que “serão enormes”.




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