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Saída de Cabo Verde da lista de paraísos fiscais é graças ao quadro jurídico e ao regime tributário cabo-verdiano


Olavo Correia - Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças
21 Fev 2020 Política


O sublinhado é do Vice Primeiro-ministro, na sequência da declaração política do MpD que saudou o país que agora deixa de fazer parte da lista negra de paraísos fiscais.


Olavo Correia também respondeu aos deputados do PAICV que acusaram numa outra declaração política de que persiste caos nos transportes marítimos cabo-verdianos.

Olavo Correia esclareceu os deputados que no âmbito do contrato público existente cabe á Cabo Verde Inter-ilhas adquirir as cinco novas embarcações conforme os termos do contrato de concessão, e se tal não acontecer, o Governo, garante o Vice Primeiro-ministro vai agir em conformidade, mesmo porque existe uma comissão de acampamento que avalia o processo.

Reagindo a outra declaração política do MpD, sobre a saída de Cabo Verde da lista negra de paraísos fiscais, Olavo Correia reconhece que isso é graças ao quadro jurídico e ao regime tributário cabo-verdiano, como medidas Cabo Verde aderiu ao FATA, MAC, ao fórum global de transparência, ao BEPS, em 2018 e ainda assinou-se um conjunto de acordos com vários países para evitar a dupla tributação.

E é baseado neste novo quadro legal que O país está a implementar que esta a dar confiança à Europa e a outros países tendo em conta que o país tem uma jurisdição fiscal que é cooperante, transparente justa e colaborante com outros países.

Ainda no período de questões gerais o deputado do MpD Damião Medina, acusou o PAICV e a UCID de em conluio com inspetores infiltrados do IMP sabotar, segundo diz, a certificação do navio Chiquinho.

Damião Medina estranha mesmo a atitude dos inspetores que até agora não fizeram a vistoria ao navio e estão a afirmar que Chiquinho não serve ao país. A  bancada do PAICV e o deputado da UCID, António Monteiro, repudiariam essa acusação, acusando Damião Medina de estar a caluniar a oposição.


Astrides Lima RTC/São Vicente

Disponibilizado online por Mário Almeida

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