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Governo apresenta no parlamento proposta de lei que aprova regime jurídico da preservação e valorização do património cultural


Abraão Vicente - Ministro da Cultura e Industrias Criativas
24 Jan 2020 Cultura


Proposta apresentada ontem, que visa actualizar a actual legislação em vigor que data de Dezembro de 1990.


Segundo o Ministro da cultura, Abraão Vicente, a intenção é adaptar a legislação à constituição cabo-verdiana, nomeadamente quanto á co-responsabilização dos privados na gestão e preservação do património cultural, clarificação da fiscalização e do papel dos proprietários jurídicos de cada bem cultural.

Durante a discussão do diploma, o facto da proposta de lei caracterizar a legislação anterior como estatizante, foi um dos pontos que provocou maior troca de argumentos entre as duas maiores bancadas.

Abraão Vicente reafirma a ideia mas diz, que o Governo está aberto a encontrar os consensos necessários para aprovar a proposta. A proposta será votada na generalidade hoje, sexta-feira.


Carla Lima RTC/Praia

Disponibilizado online por Mário Almeida

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