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Sociedade Cabo-verdiana de Música e IGAE formalizam parceria para o controlo do uso indevido da música em locais públicos


Solange Cesarovna SCM e Elisangelo Monteiro IGAE
07 Dez 2019 Sociedade


A Sociedade Cabo-verdiana de Música e a Inspeção Geral das Atividades Económicas assinaram um protocolo que visa garantir o uso legal e autorizado de músicas fora do âmbito privado, bem como o pagamento dos direitos de autor por parte de estabelecimentos comerciais, promotores de eventos e demais usuários.


Segundo Solange Cesarovna, o acordo vai ajudar a Sociedade Cabo-verdiana de Música a consolidar o trabalho no âmbito da proteção dos direitos de autor e conexos e permitir criar mecanismos para materialização das ações.

À IGAE caberá a fiscalização e assegurar o pagamento dos direitos de autor por parte dos utilizadores. Uma fiscalização, diz Elisângelo Monteiro, que antes era feita de forma discreta, mas que será, a partir de agora, mais consistente.

A Inspeção Geral das Atividades Económicas garante uma fiscalização preventiva a todos os estabelecimentos e espaços abertos ao público, bem como aos promotores de eventos e demais utilizadores de música no sentido de observarem a lei e o pagamento de licença à Sociedade Cabo-verdiana de Música.
 
Para os que não pagarem a licença de utilização de música, a IGAE garante fazer uso dos instrumentos legais que podem resultar em prisão para os infratores.

Por seu lado, a Sociedade Cabo-verdiana de Música compromete-se a promover ações de formação aos inspetores da IGAE, para o processo de cobrança dos direitos autorais.


Hermen Tavares Alfredo - RTC/Praia

Disponibilizado online por Mário Almeida

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