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Governo decide implementar, a partir do próximo ano, o sistema de avaliação de desempenho do pessoal e dirigentes na administração pública


Luís Filipe Tavares - Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades e Ministro da Defesa
07 Dez 2019 Política


A medida acaba de ser aprovada na reunião do Conselho de Ministros que também decidiu alterar o regime jurídico de privatização da Cabo Verde Airlines nomeadamente os 10%.


A principal alteração consiste em aumentar para 7% as ações destinadas à comunidade emigrada. O porta-voz do Conselho de Ministros assegura que o processo de alienação dos 10% da transportadora aérea reservada aos funcionários e aos emigrantes está a decorrer normalmente e deverá ficar concluído até ao final do ano.
 
O Governo, reunido em Conselho de Ministros, decidiu estabelecer os princípios e normas sobre o sistema de gestão de desempenho do pessoal e dirigentes na administração pública. Luís Filipe Tavares considera crucial a reforma na administração pública no sentido de garantir um melhor ambiente de negócio no país.
 
O Conselho de Ministros decidiu ainda incluir no cadastro social único do país, os emigrantes em situação de vulnerabilidade social e económica para poder fazer uma gestão criteriosa e transparente.
 
Em Junho, o Governo de Cabo Verde tinha duplicado o valor da pensão concedida às comunidades emigradas em situação de vulnerabilidade em países como São Tomé e Príncipe,

Angola, Guiné-Bissau, Moçambique e Senegal. Os cerca de 1400 beneficiários passam a integrar o cadastro social único gerido pelo ministério da família e inclusão social.


José António dos Reis - RTC/Praia

Disponibilizado online por Mário Almeida

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