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Realizado no Mindelo a reunião do Conselho Nacional das Pescas no dia em que o INDP ganha nova designação e competências


Paulo Veiga - Secretário de Estado para Economia Marítima
21 Set 2019 Economia


Um fórum do qual o Governo espera subsídios às políticas, consubstanciadas em projetos estruturantes para o setor, de entre os quais, os Planos de Gestão dos Recursos e das Infraestruturas da Pesca.


Dado a sua função, de órgão consultivo do Governo para as políticas do setor, no encontro de ontem, o executivo de Ulisses Correia e Silva socializou as reformas estratégicas institucionais e os projetos com os quais quer dar uma resposta robusta aos desafios de desenvolvimento das pescas, atividade económica que dever perder o rótulo de subsistência. Afirmação do Secretário de Estado da Economia Marítima, que anuncia a volta do Fundo de Apoio às Pescas.

Uma das ferramentas desenhadas pelo Governo para reorientação da exploração haliêutica, e constante das propostas para avaliação do conselho, era o Plano de Gestão dos Recursos da Pesca. Um documento estratégico reduzido em horizonte temporal, mas alargado a nível de conteúdo, refere Paulo Veiga.

Com recurso ao Orçamento de Estado, aos valores arrecadados das licenças de pesca e ao financiamento externo, o Governo quer dotar o país de uma rede de infraestruturas de pesca que sirva de suporte aos objetivos preconizados. Para isso, a Enapor encomendou um estudo que o Secretário de Estado Paulo Veiga, crê estar pronto para execução em 2020.

Da reunião do Conselho Nacional das Pescas é esperada uma contribuição fundamental para a harmonização dos projetos, apresentados pelo Governo, às necessidades do setor. Um apelo feito aos presentes pelo Ministro da Economia Marítima, José Gonçalves, que presidiu a abertura oficial do encontro.


José Pedro Santos - RTC/São Vicente

Disponibilizado online por Mário Almeida


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