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Proposta de representação paritária regressa à agenda da Assembleia Nacional em Outubro


Parlamento
22 Jul 2019 Política


A proposta de representação paritária mínima de 40 por cento deve ser extensível às listas apresentadas para a composição da Mesa das Assembleia Nacional e das Mesas das Assembleias Municipais ou quais outras.


Esta é uma das recomendações da Comissão Nacional de Eleições que constam do parecer do projeto de Lei da Paridade entretanto suspenso da ordem do dia da sessão plenária da semana passada com a promessa de regressar melhorada à agenda da Assembleia Nacional em Outubro com a retoma do ano parlamentar.

Outra questão suscitada pela CNE no parecer de 17 de Julho tem a ver com a exclusão da obrigação de representação paritária na formação e constituição do Governo. Também é ver que no mesmo dia 17 de Julho o deputado do PAICV José Manuel Sanches envia tanto à liderança do grupo parlamentar do seu partido como a deputados também do MpD o teor das suas propostas de alteração ao projeto.

Na entrevista à Rádio de Cabo Verde, o deputado José Manuel Sanches deixa expresso que ainda é tempo de quebrar as pedras para que, em Outubro, o Parlamento dê ao país uma boa lei de paridade.


Júlio Vera-Cruz Martins - RTC/Praia

Disponibilizado online por Mário Almeida

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