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Presidente da República foi informado e recebeu o texto do SOFA antes da assinatura do documento


29 Ago 2018 Política

Quem o diz é o  ministro dos Negócios Estrangeiros. Luís Filipe Tavares garantiu hoje à RCV que o Presidente da República foi informado e recebeu o texto do SOFA (Status Of Forces Agreement) antes da assinatura do documento.

É a reacção de Luís Filipe Tavares à entrevista dada por Jorge Carlos Fonseca ao jornal Expresso das Ilhas em que afirma que conheceu o SOFA já depois de ser assinado e que isto não é normal.

Numa entrevista a edição impressa do jornal Expresso das Ilhas, publicada hoje, o Presidente da República afirmou que no caso do SOFA - o acordo que define Estatuto do Pessoal Militar norte-americano no território cabo-verdiano - falhou a articulação entre o Governo e a Presidência da República.

Jorge Carlos Fonseca assegurou que não teve a informação sobre o SOFA antes da sua assinatura. Só conheceu o acordo depois da assinatura do documento. Conclui dizendo que isto não é normal nem desejável.

Em entrevista à RCV, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Tavares, contrariou a versão do Presidente da República.

O acordo SOFA foi assinado em Setembro de 2017 pelos governos de Cabo Verde e dos EUA e tem merecido reservas por parte da oposição que considera que algumas normas do Estatuto do Pessoal Militar norte-americano no território nacional são inconstitucionais.

No passado mês de Junho, o Parlamento aprovou a resolução do Estatuto do Pessoal Militar norte-americano com os votos favoráveis da bancada do MpD e abstenção da oposição.

O documento está na Presidência da República, há vários dias, para ratificação. O ministro Luís Filipe Tavares deseja que tal venha a acontecer.

Na entrevista ao Expresso das Ilhas, o Presidente da República garante que já tem uma decisão sobre o SOFA e que não pediu a fiscalização preventiva da constitucionalidade do documento.
Jorge Carlos Fonseca anunciou ainda que vai fazer uma comunicação ao país, explicando a sua posição antes de ir para a Assembleia-Geral das Nações Unidas que deverá acontecer a 20 de Setembro.

Nélio dos Santos-RCV
Disponibilizado online por Cláudia Livramento


Reportagem com o jornalista Nelio dos Santos

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