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Governo garante que naturais de Cabo Verde e os seus descendentes não vão pagar taxa nos voos internacionais


23 Ago 2018 Sociedade

O Governo emitiu um comunicado sobre a Taxa de Segurança Aeroportuária, no qual esclarece que os naturais de Cabo Verde e os seus descendentes, ainda que não sejam
nacionais, não pagam a taxa nos voos internacionais.

Diz o comunicado que a Taxa de Segurança Aeroportuária em voos internacionais está prevista para ser paga pelos estrangeiros.

Além disso, os cabo-verdianos e seus descendentes estão isentos do pré-registo, mas devem fazer prova da sua naturalidade ou nacionalidade cabo-verdianas.

O Governo diz ainda que devido às interpretações diversas que tem sido dada à alteração da lei, vai-se proceder a uma alteração pontual para tornar expressa a interpretação que considera correcta.

A alteração irá dizer expressamente que: são isentos do pagamento da TSA, nos voos internacionais, os passageiros naturais de Cabo Verde e bem assim os respetivos cônjuges e descendentes, nos voos internacionais, mediante a exibição de passaporte, certidão de nascimento, certidão de casamento ou outro documento onde conste a circunstância de ter nascido, ser casado ou filho de pai ou mãe nascido em Cabo Verde.

De relembrar que o regime jurídico que estabelece a cobrança da taxa de segurança aeroportuária já está publicado no Boletim Oficial e deverá entrar em vigor no início do próximo ano.

Com isto, a partir de 2019, os cidadãos estrangeiros passam a pagar três mil e quatrocentos escudos (3.400$00) referentes a taxa de segurança aeroportuária nos voos internacionais e 150$00 nos voos nacionais. Os cabo-verdianos estão isentos de pagar a taxa de segurança aeroportuária nos voos internacionais mas pagam a taxa nos voos inter-ilhas.


RCV
Disponibilizado online por Cláudia Livramento





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