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Governo acaba de criar a Agência Reguladora Multissectorial da Economia


03 Ago 2018 Política

A decisão foi tomada na última reunião do Conselho de Ministros realizada ontem e dada a conhecer hoje pelo ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, numa conferência de imprensa acompanhada pelo jornalista Nélio dos Santos.

O Governo extinguiu a ARE (Agência de Regulação Económica) e a ANAC (Agência Nacional de Comunicações) criando a ARME (Agência Reguladora Multissectorial da Economia) que terá por missão a regulação técnica e económica.

Com esta decisão caem os conselhos de administração da ARE e da ANAC.
O ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, explicou que esta decisão vem no âmbito das reformas económicas e institucionais que o Governo está a realizar no sector da regulação.

Na próxima semana, o Conselho de Ministros vai criar a Entidade Reguladora do Sector da Saúde que se juntará as outras agências reguladoras.

Na reunião de ontem, o Conselho de Ministros também aprovou o projecto de decreto regulamentar que altera a delimitação da área protegida da reserva natural de Ponta de Sinó, na ilha do Sal.

Nélio dos Santos-RCV
Disponibilizado online por Cláudia Livramento


Reportagem RCV



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