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Governo vai passar a prestar contas ao parlamento sobre a dívida pública cabo-verdiana a cada três meses


Fernando Elísio Freire - Ministro de Estado da Presidencia do Conselho de Ministros e Desporto
18 Mai 2018 Economia


A obrigatoriedade de prestar informações sobre a dívida insere-se na nova lei de constituição, gestão e emissão da dívida pública aprovada ontem em conselho de ministros.


A proposta de lei insere-se no pacote da reforma económica e adaptar a legislação cabo-verdiana aos mercados internacionais.

A proposta de lei abrange apenas as dívidas diretas do Estado para a cobertura da necessidade de financiamento do investimento publico.

O porta-voz do conselho de ministros, Fernando Elísio Freire garante que a nova lei vai garantir maior transparência e controle da dívida cabo-verdiana.

O conselho de ministros aprovou ainda a resolução sobre o acordo de supressão de vistos entre Cabo Verde e Seicheles.

Ainda na reunião do conselho de ministros, o Governo aprovou a transferência da verba de 8 mil contos para garantir a participação de Cabo Verde nos jogos da CPLP, marcados para o mês de Julho em São Tomé e Príncipe.


MCSA - RCV

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